Evolução histórica da educação tecnológica no Brasil

Os Cursos Superiores de Tecnologia surgiram em nosso país na década de
60, como resposta da sociedade às transformações socioeconômicas que
envolviam os setores produtivos, a partir da implantação da reforma do ensino
industrial. A Lei 5.540/68, que disciplinou a educação superior brasileira, em
seus artigos 18 e 23, reforçou a possibilidade de criação de Cursos Superiores
de Tecnologia, com o objetivo de atender às peculiaridades do mercado de trabalho
regional, autorizando, segundo a área abrangida, que os cursos apresentassem
modalidades e duração diferentes, a fim de responder às demandas e
características do mundo do trabalho.
As primeiras experiências da educação tecnológica (cursos de formação de tecnólogos)
conviveram com os Cursos de Engenharia de Operações até 1977, quando
estes foram extintos. Apesar do sucesso alcançado pelas primeiras turmas de
formação de tecnólogos, a resistência dos meios acadêmicos acabou por inibir a
expansão desses cursos, sob a alegação de que seria necessária uma ampla pesquisa
de mercado para comprovar a necessidade daqueles profissionais.
No início da década de 1980, com a nova denominação de “Cursos Superiores
de Tecnologia (CST)”, estabelecida pela Resolução CFE nº12, de 30 de dezembro
de 1980, essa importante modalidade de educação superior foi reforçada
para atender às mudanças requeridas pelo mundo do trabalho. Novas formas
de organização e gestão exigiam profissionais com domínio científico e prática
tecnológica, em suas respectivas áreas de atuação. É nessa época que surgem
as primeiras entidades representativas dos profissionais tecnólogos no país, em
decorrência das restrições impostas ao exercício profissional compatível com a
formação adquirida na graduação tecnológica.
Em que pese a notória resistência dos meios acadêmicos universitários, sobretudo
das universidades federais, a exemplo de outras entidades privadas, os
primeiros cursos tecnológicos surgiram de forma espalhada pelo país. Ainda na
década de 1960, o estado de São Paulo criou alguns cursos tecnológicos no
Centro Paula Souza. Algumas iniciativas surgiram também no Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial – SENAI, como é o caso do Centro de Tecnologia da
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CARTILHA DO TECNÓLOGO – O CARÁTER E A IDENTIDADE DA PROFISSÃO
Indústria Química e Têxtil, no Rio de Janeiro, que surgiu no ano de 1973. Neste
mesmo período algumas universidades federais ofertaram cursos tecnológicos
como, por exemplo, a Universidade Federal de Mato Grosso. Na década de 1970
o governo federal deu início à formação de tecnólogos na Rede Federal de Educação
Profissional. Nessa Rede, o caso mais clássico foi a criação do Centro Federal
de Educação Tecnológica do Paraná.
Com relação aos CST, merecem destaque nesse período:
􀁴 a publicação do Parecer CFE n° 364/80 que discutiu as prerrogativas “legais”
dos chamados órgãos de classe e apontou para o entendimento de exercício
livre de profissões, salvo aquelas prescritas em lei;
􀁴 a Resolução n° 313/86 do CONFEA que regulamentou o exercício profissional
dos tecnólogos nas áreas submetidas à sua regulamentação;
􀁴 a realização, em 1987, do 1° Encontro Nacional de Educação Tecnológica, que
reuniu um grande número de docentes e discentes de CST, em Curitiba – PR;
􀁴 a criação, pelo Decreto Federal 97.333/88, do primeiro curso em hotelaria, ofertado
pelo Senac de São Paulo. A partir desse pioneirismo na área de turismo e
hotelaria, várias instituições passaram a oferecer CST no setor terciário.
Após a Lei 9394/96, seguida pela regulamentação do Conselho Nacional, por
meio dos Pareceres CNE/CES nº 436/2001, CNE/CP nº 29/2002 e Resolução
CNE/CP nº 3/2002, toda e qualquer dúvida sobre a condição de cursos
de graduação cedeu lugar a uma grande expansão desses cursos pelo
país. Destaques para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e
para o SENAI, com predominância das instituições privadas de educação
superior em quantidade e em número de cursos e de alunos matriculados.
Pacificou-se naquela época o entendimento de que os cursos superiores
de tecnologia são graduações e, portanto, os seus egressos podem fazer
pós-graduação lato sensu e stricto sensu, ou seja: especialização, mestrado
e doutorado. Certamente, isso estimulou os jovens e trabalhadores a
fazerem cursos superiores de tecnologia.
No final do século passado, o governo federal reiniciou o processo de transformação
das então Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação
Tecnológica, impulsionando grandemente a oferta de graduações tecnológica
no país. Houve um salto na oferta de cursos superiores de tecnologia, com expressiva
participação das Instituições de Ensino Superior – IES privadas, atingindo
em 2002 mais de 800 Cursos Superiores de Tecnologia, com aproximadamente
150 mil alunos. O número de cursos e de alunos não parou mais de
crescer, saltando em 2003 para 1.050 cursos e 220 mil alunos.
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASIL
No ano de 2004 foi criada a Associação Nacional dos
Tecnólogos – ANT, durante o I Encontro Nacional dos
Tecnólogos da Engenharia realizado em São Paulo,
com a participação do Sindicato dos Tecnólogos de
São Paulo, Sindicato dos Tecnólogos do Mato Grosso
do Sul, Sindicato dos Tecnólogos do Rio de Janeiro,
Sindicato dos Tecnólogos do Acre, Sindicato dos Tecnólogos
da Bahia e Sindicato dos Tecnólogos do Paraná.
A criação da ANT teve o objetivo de organizar
os segmentos da categoria vinculados ao Sistema
CONFEA/CREA, em âmbito nacional, buscando estabelecer
a interlocução com os poderes legislativo e
executivo, instituições públicas e privadas federais,
além de incentivar a criação de entidades representativas nos estados da Federação,
voltadas para a defesa de uma política de inclusão, reconhecimento,
integração e valorização dos tecnólogos da Engenharia.
O governo federal editou em 2005 o Decreto 5154, com o objetivo de regulamentar
a educação profissional e tecnológica, corrigindo distorções existentes nos modelos
de formação e abrindo novas perspectivas para a educação profissional e tecnológica.
A partir desse Decreto regulamentador, vários estudos foram realizados para
ajustar as normas do Sistema Federal de Ensino a essa nova realidade. Nesse ano, o
CONFEA aprovou a Resolução nº 1.010/05, que reorienta os critérios de atribuições
aos profissionais daquele Sistema, com base nas competências previstas na organização
curricular de cada curso. Assim, as competências dos profissionais passaram
a ser definidas com base na organização curricular devidamente aprovada pelo respectivo
sistema de ensino e não mais pelo título acadêmico apresentado. Esse foi
um passo importante para a plena atuação do tecnólogo no mundo do trabalho.
Entretanto, ainda persistem Resoluções daquele Sistema que devem ser revistas em
âmbito administrativo para se ajustarem ao novo ordenamento jurídico do país. O
mais importante é que passa a existir um claro compromisso do CONFEA no sentido
de reconhecer os direitos e corrigir as distorções existentes em sua legislação interna,
incentivando e valorizando os tecnólogos da Engenharia.
Ainda em 2005, a Lei 11.195/05 retira o impedimento legal à criação de unidades
federais de educação profissional e tecnológica; e com isso inicia-se a expansão
da rede federal de educação profissional.
O Ministério da Educação, ouvindo os setores organizados da sociedade, elaborou
o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia como um guia para
referenciar estudantes, educadores, instituições ofertantes, sistemas e redes de
ensino, entidades representativas de classes, empregadores e o público em geral,
como forma de aprimorar e fortalecer os cursos superiores de tecnologia em
cumprimento ao Decreto 5.773/06.
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CARTILHA DO TECNÓLOGO – O CARÁTER E A IDENTIDADE DA PROFISSÃO
O Catálogo está organizado em dez (10) eixos tecnológicos, com 102 graduações
tecnológicas, servindo de base também para o Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes (Enade) e para os processos de regulação e supervisão da educação
tecnológica. Organiza e orienta a oferta de cursos superiores de tecnologia,
inspirado nas diretrizes curriculares nacionais e em sintonia com a dinâmica dos
setores produtivos e com as expectativas da sociedade. Esse catálogo é atualizado
anualmente pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério
da Educação – Setec/MEC.
Em 2007, os dois primeiros CST realizaram o Enade – Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes: Radiologia e Agroindústria. Em 2008, outros 10 CST realizaram
o Exame, e neste ano (2009) mais sete CST estão realizando. A inclusão dos
CST no Enade conclui a integração dos CST ao Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior – Sinaes.
Chega-se ao ano de 2009 com a consciência de que houve uma grande evolução
em relação aos cursos superiores de tecnologia ou graduações tecnológicas,
tanto do ponto de vista de aceitação pela sociedade, quanto pela importância
que assumem em relação ao desenvolvimento do país. Entretanto, essa mesma
reflexão revela que ainda existem percalços que precisam ser superados, como
por exemplo, editais de concursos para admissão que excluem a participação
do profissional tecnólogo.
Atualmente, nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, o número de
instituições, de cursos e de alunos continua crescendo vigorosamente, com preponderância
de ofertas pelo setor privado. Rede Federal e Centro Paula Souza
se destacam no setor público, enquanto no setor privado o destaque fica por
conta do Sistema ‘S’.

Fonte: Cartilha do Tecnólogo - O caráter e a identidade da profissão