Tecnólogos e suas Resoluções

Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura

e Agronomia.

Na Resolução 218/73, as atribuições profissionais são concedidas entre as 18

atividades, aos profissionais com formação de bacharéis (denominados plenos),

aos profissionais com formação tecnológica e aos técnicos de nível médio,

registrados no Sistema CONFEA/CREA. O art. 23 da Resolução discrimina as

competências do tecnólogo.

Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986

Dispõe sobre o exercício profissional dos tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação

e à fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194, de 24 dez 1966, e dá

outras providências.

No âmbito da Resolução 313/86, as atribuições são limitadas. Não existe uma

análise criteriosa do currículo integralizado e do projeto pedagógico. Além disso,

estabelece a necessidade de que engenheiros, arquitetos e agrônomos supervisionem

o tecnólogo para o desempenho de algumas atividades.

Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos
profissionais, atividades, competências e caracterização
do âmbito de atuação dos profissionais
inseridos no Sistema CONFEA/CREA para efeito de
fiscalização do exercício profissional.
Na Resolução 1.010/05, as atribuições profissionais
iniciais serão concedidas rigorosamente pela análise
do perfil profissional do diplomado, de seu currículo
integralizado e do projeto pedagógico do curso regular,
em consonância com as respectivas diretrizes
curriculares nacionais. Além disso, a Resolução permite a extensão de atribuição
mediante cursos comprovadamente regulares, cursados após a diplomação.

Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003

A Resolução 1.007, de 2003, dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os
modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá
outras providências. O exercício legal da profissão se dá após o registro do profissional
no Sistema CONFEA/CREA.

Fonte: Cartilha do Tecnólogo - O caráter e a identidade da profissão